Arcebispo Kyrillos Alves, Estudante de Direito
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Comentário · há 2 anos
A idade da maioridade sexual (ou idade do consentimento) é de 14 anos (sob aprovação dos pais). O artigo 225 do Código Penal Brasileiro estabelece que o Estado não pode iniciar uma ação legal em crimes sexuais – ela deve ser iniciada pela própria vítima ou pelos pais da vítima (no caso de um menor).

O sexo é considerado um ato de natureza privada (não pública). É parte da vida privada do cidadão. Assim sendo, somente quando não aprovado pelos pais é que o sexo com menores entre 14 e 18 anos pode ser objeto de apreciação pela Justiça, sob o argumento de sedução (se direcionado a uma moça virgem) e/ou de corrupção de menores (em qualquer caso).

Por outro lado, em crimes sexuais, todas as acusações são obrigatoriamente retiradas se a vítima se casa com o acusado, conforme artigo 107, VII, do Código Penal Brasileiro.

A combinação destes dois fatos significa que, sob certas circunstâncias estranhas, alguém pode legalmente se casar com um (a) menor de idade de 14 anos.
Isso acontece porque a lei protege o amor. Se alguém se envolve no ato sexual com um (a) menor de idade acima de 14 anos, e os pais do (a) menor não gostarem e iniciarem uma ação legal contra esta pessoa, o (a) menor e a pessoa têm o poder de parar (e encerrar) a ação legal casando-se um com o outro, com ou sem o consentimento dos pais.
Em segundo lugar, a lei protege o compromisso. Os pais – se quiserem - podem forçar alguém a se casar com o menor (desde que o menor também queira), ou senão enfrentar a prisão. É um modo de prevenir "aventuras sexuais com menores".

Normalmente, a idade legal para o casamento no Brasil é a de 16 anos (se autorizado pelos pais), conforme artigo 1517 do Novo Código Civil (artigo 183, XII, do antigo), mas como visto acima, a lei ao mesmo tempo protege o casamento, pune aventuras sexuais e respeita a vontade do menor.

FONTES

1) novo Código Civil Brasileiro:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

2) Código Penal Brasileiro:

http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm

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